Que democracia e que liberdade de expressão?
A democracia é frágil, precisa de ser defendida. (…) vivemos um tempo de demagogia e de graves perigos para a democracia.
Miguel Sousa Tavares, Expresso, podcast, março 2024.
O dia 25 de abril de 1974 não abriu só portas para a liberdade, também abriu janelas . Com um regime ditatorial em vigor, a revolução dos militares proporcionou-nos uma vida digna com liberdade de expressão . Estaremos nós a honrar este legado?
Em primeiro lugar, podemos observar os resultados das eleições legislativas que, mais uma vez, confirmaram que “a democracia é frágil” tal como referiu Miguel Sousa Tavares. Queremos conscientemente viver num país, onde somos representados, na Assembleia da República, com cinquenta deputados de extrema direita? Na prática, tal simboliza que 50 anos de liberdade, que comemoramos em 2024, ficam marcados com cinquenta deputados populistas, que não aceitam a diversidade multicultural, existente em Portugal. É preciso não esquecer que, para além da crise económica e política, vivemos, presentemente, a maior crise de todas, a crise social. Com efeito, tal traduz uma crise de ausência de solidariedade, de falta de amor e de compaixão, por aqueles que apenas procuram uma vida digna, na qual esperam, no mínimo, ser respeitados e bem acolhidos.
Em segundo lugar, com o 25 de abril a mulher obteve a sua voz, uma voz que nos era há tanto silenciada. Todavia, em um ano de comemoração de abril, que devia marcar o avanço e o orgulho pela revolução dos cravos, sou bombardeada com notícias como: defesa do estatuto de dona de casa, e o nosso Primeiro Ministro não concordar com o aborto ser um direito fundamental da União Europeia. Como posso compactuar com tantas mortes de mulheres, todos os anos, em consequência da realização de abortos clandestinos?
Os nossos militares de abril teriam vergonha do nosso suposto “avanço” .
Em suma, com o legado do 25 de abril deveríamos defender a democracia e a liberdade de expressão, reforçando o respeito pelo outro e o sentido de comunidade, e como tal renegarmos a opressão e toda a discriminação, incluindo a de género.
Na minha opinião, nos últimos cinquenta anos, a democracia tem-se fragilizado, assim como a liberdade de expressão. Em primeiro lugar, é notável a diferença no modo como se lutava pela democracia no século passado e neste século: outrora, era uma realidade distante, procurada fervorosamente pelos cidadãos, e agora, constitui um direito, tomado como garantido. Com adversidades pelo caminho, a democracia foi alcançada há menos de cinquenta anos. Apesar de se tratar de uma conquista tão recente, encontramos, na sociedade atual, vários obstáculos ao seu exercício, como a manipulação por grupos extremistas e guerras. No fundo, todos os aspetos socioeconómicos, que se encontram deteriorados, configuram uma ameaça ao país democrático, pois fragilizam a população e tornam-na manipulável por “tiranos em formação”, que se revelam corruptos perversos, extremistas e demagogos. Em segundo lugar, a liberdade de expressão também está danificada, em parte pelo mesmo motivo, anteriormente explicitado, mas também pela sua própria existência. De facto, esta liberdade foi tão “esticada”, e aplicada a todos os conceitos e situações, que os grupos disseminadores de ódio, e de desígnios políticos obscuros e pouco humanitários, acabam por ser defendidos por essa mesma liberdade, a qual afasta a censura do seu discurso e os fortalece. Assim, tem-se vindo a assistir à banalização de uma liberdade com pouca responsabilidade cívica. É claro que, desde os primórdios da Humanidade, se tem discutido a liberdade do Homem, mas a sociedade ocidental foi chegando a um consenso. A liberdade de um cidadão termina quando começa a do outro, ou seja, a verdadeira liberdade não limita outra. Para concluir, acredito que, no século XXI, a democracia e a liberdade de expressão se encontram ameaçadas pela ignorância, perversidade e corrupção.
